07/11/2026
O STF analisa, no Tema 1.291, o recurso extraordinário RE 1.446.336, que trata do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas digitais. A decisão deve fixar uma tese com repercussão geral, que vai orientar milhares de processos sobre a natureza dessa relação.
A sessão estava marcada para 24 de junho de 2026. Antes dela, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União pediram o adiamento, com base na Convenção 193 da OIT, aprovada na 114ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra. A convenção trata especificamente do trabalho em plataformas digitais e foi apontada como o primeiro instrumento internacional voltado a esse tema.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, retirou o caso de pauta e considerou a convenção um fato relevante superveniente, que pode ser levado em conta no julgamento. Ele determinou a intimação das partes e dos amici curiae para se manifestarem sobre a convenção. Não há nova data definida para o julgamento.
A Convenção 193 estabelece diretrizes internacionais para o trabalho em plataformas, incluindo proteção social e condições de trabalho. Embora uma convenção da OIT não seja, por si só, uma lei brasileira, ela pode orientar a interpretação dos tribunais e influenciar a discussão sobre a classificação da relação de trabalho.
Enquanto o STF não decide, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo?
Os tribunais trabalhistas analisam casos individuais e podem reconhecer ou afastar o vínculo, conforme as provas. A decisão do STF, quando sair, deve orientar esses julgamentos.
Ser motorista de aplicativo impede pedir direitos trabalhistas?
Não necessariamente. A análise depende da realidade da relação, e não apenas do nome que a plataforma dá ao vínculo.
Trabalha com aplicativo e não sabe qual é a sua situação jurídica? Converse com um advogado trabalhista para analisar o seu caso. Atendimento pelo site https://www.schuinaoliveira.adv.br/
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado. Cada caso depende de documentos, provas e do entendimento do juiz. Não há garantia de resultado. Os julgamentos citados podem ter sido alterados após a data de publicação deste texto.
