COMO FUNCIONA A USUCAPIÃO

Usucapião: Como funciona a usucapião e como pedir?

A usucapião é um instituto jurídico valioso que permite uma pessoa a realizar uma aquisição originária de propriedade, nesse caso de um bem imóvel (casa, apartamento, terreno) por meio da posse mansa, pacífica e ininterrupta de um bem ao longo de um determinado período de tempo, na forma da lei.

A usucapião visa promover a segurança jurídica e a regularização do imóvel, possibilitando que uma pessoa que ocupa um imóvel por um prazo prolongado possa se tornar o legítimo proprietário.

Benefícios de Realizar a Usucapião:

Além de possibilitar a regularização fundiária e a aquisição legal da propriedade de um imóvel, a realização da usucapião por meio de advogado traz uma série de benefícios:

1. Se tornar o legítimo proprietário do bem: A usucapião garante ao possuidor  de se tornar o legítimo proprietário do imóvel, com a devida certificação legal, evitando disputas futuras sobre a posse.

2. Facilidade na venda do Imóvel: Com a usucapião e o possuidor se tornando proprietário legítimo do bem, um eventual comprador poderá requisitar financiamento de um banco para comprar o imóvel, facilitando a venda. 

3. Valorização do Imóvel: Regularizando a situação do imóvel por meio da usucapião, é possível valorizá-lo no mercado imobiliário, tornando-o mais atrativo para eventuais negociações ou investimentos.

4. Possibilidade de Obter Empréstimos e Financiamentos com Garantia: Com a propriedade regularizada por meio da usucapião, o possuidor tem a possibilidade de obter financiamentos e empréstimos com garantia do imóvel, facilitando a obtenção de recursos financeiros.

5. Se proteger contra eventual Despejo: A usucapião confere ao possuidor o direito de posse legítima, protegendo-o contra possíveis ações de despejo ou contestações de terceiros sobre a propriedade.

Tipos de Usucapião e suas peculiaridades:

Existem diferentes tipos de usucapião, cada um com suas características específicas. Vejamos alguns dos principais:

1. Usucapião Ordinária: A usucapião ordinária é a modalidade mais comum, na qual é necessário comprovar a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel por um período de 10 anos. Não há uma metragem específica exigida para essa modalidade.

2. Usucapião Extraordinária: Similar à usucapião ordinária, mas com um prazo de posse mais prolongado, que pode variar de 15 a 20 anos, dependendo da legislação local. Também não há uma metragem específica exigida.

3. Usucapião Especial Urbana: Destinada a imóveis urbanos de até 250m², onde o possuidor deve comprovar a posse mansa, pacífica e ininterrupta por um período de 5 anos. É uma modalidade mais rápida que as anteriores.

4. Usucapião Especial Rural: Aplicada a imóveis rurais, exige uma posse mansa, pacífica e ininterrupta por 5 anos, mas com a necessidade de uma metragem maior do terreno, variando entre 50.000m² a 100.000m², dependendo da legislação.

5. Usucapião Especial Familiar: Criada para beneficiar famílias de baixa renda, que ocupam um imóvel de até 250m² por um período mínimo de 2 anos. Essa modalidade possui um prazo reduzido, mas também requer uma metragem específica.

Importância do Advogado:

Para realizar o processo de usucapião com sucesso, é fundamental contar com o auxílio de um advogado. O advogado irá analisar a documentação do imóvel, verificar a viabilidade da usucapião, orientar sobre os prazos e metragens aplicáveis, além de acompanhar todo o trâmite judicial ou extrajudicial para garantir a regularização fundiária.

Conclusão:

A usucapião é essencial para que haja a aquisição de propriedade por meio da posse prolongada de um imóvel. Ao Para garantir o êxito do processo, é altamente recomendado buscar a assessoria de um advogado, o qual irá acompanhar todo o procedimento, assegurando que os requisitos legais sejam cumpridos, proporcionando segurança e tranquilidade ao longo de todo o trâmite legal.

Entre em contato conosco, que iremos te assessorar para que realize o processo de usucapião.